RE no HC 632.579/RS

Ementa

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO PROCESSUAL PENAL. DESPROVIMENTO DE APELAÇÃO CRIMINAL. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. RECURSO ADMITIDO.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 93 da CF
• art. 102 da CF
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Tema 339 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ HC 632.579 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STF ARE 1260103 · 30/11/2020
• STF RE 1284450 · 01/09/2020
• STF RE 1279757 · 10/08/2020
• STF RHC 151402 · 03/04/2019
• STF HC 130860 · 27/10/2017
• STF HC 120203 · 04/03/2015
• STJ HC 176085 · 15/03/2012
• STJ HC 170762 · 21/11/2011
• STF AI 791292 · 13/08/2010

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF AI 825520 · citado 5 vezes nesse tema
• STF HC 130860 · citado 3 vezes nesse tema
• STJ REsp 1443593 · citado 3 vezes nesse tema