Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJMA · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. DE ACORDO COM A TESE FIXADA NO IRDR N° 53.983/2016 OS EXTRATOS BANCÁRIOS NÃO SÃO CONSIDERADOS DOCUMENTOS ESSENCIAIS PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO. TESE FIXADA EM PRECEDENTE QUALIFICADO E VINCULANTE, DE OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO TORNANDO SEM EFEITO A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA PELO MAGISTRADO DE BASE QUE DETERMINOU A JUNTADA DOS EXTRATOS BANCÁRIOS. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO
ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.