Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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TJMS · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL - OFENSA À DIALETICIDADE RECURSAL - AFASTADA - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA AO AUTOR - MATÉRIA PRECLUSA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - ACOLHIDA EM RELAÇÃO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NÃO ACIONADAS PARA CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO N. 147/2021 - BLOQUEIO CAUTELAR DO PIX PELO BANCO RECEBEDOR - LEGITIMIDADE PASSIVA DA REDE SOCIAL MANTIDA - MÉRITO - GOLPE PRATICADO POR MEIO DE PHISHING/ENGENHARIA SOCIAL EM REDE SOCIAL - TERCEIRO LEVADO A ENGANO POR PERFIL HACKEADO NA PLATAFORMA "INSTAGRAN" - AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O DANO E AS REQUERIDAS - CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO E DO CONSUMIDOR - FALTA DE CAUTELA PARA EFETIVAÇÃO DO ATO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - DANOS MATERIAIS E MORAIS NÃO CONFIGURADOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. A C Ó R D Ã O
ARA EFETIVAÇÃO DO ATO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - DANOS MATERIAIS E MORAIS NÃO CONFIGURADOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.