Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior N258 N258 AREsp 2608205 Documento 2024/0115982-5 Página 1 Documento eletrônico VDA41659052 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 28/05/2024 11:04:06 Código de Controle do Documento: 7491d223-52ec-49db-a15f-a436e68eb661 Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 22 de maio de 2024. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente N258 N258 AREsp 2608205 Documento 2024/0115982-5 Página 2 Documento eletrônico VDA41659052 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 28/05/2024 11:04:06 Código de Controle do Documento: 7491d223-52ec-49db-a15f-a436e68eb661
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