Abrindo a decisão
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TJSP · Acórdão
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. TUTELA DE URGÊNCIA MANTIDA. CONSULTA AO NATJUS DETERMINADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO BRADESCO SAÚDE S/A CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA PARA CUSTEIO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE ARTROSCOPIA/ARTROPLASTIA DA ARTICULAÇÃO TEMPOROMANDIBULAR À AUTORA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: VERIFICAR A PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA MANUTENÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA, CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE PREVISÃO DO PROCEDIMENTO NO ROL DA ANS E A NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO TÉCNICA PELO NATJUS. III. RAZÕES DE DECIDIR: A TUTELA DE URGÊNCIA EXIGE A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO, CONFORME ART. 300 DO CPC. DOCUMENTAÇÃO MÉDICA INDICA TRANSTORNO DA ARTICULAÇÃO TEMPOROMANDIBULAR COM DOR INTENSA E LIMITAÇÃO FUNCIONAL, JUSTIFICANDO A URGÊNCIA DO PROCEDIMENTO. - A AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO TÉCNICA PELO NATJUS NÃO JUSTIFICA A REVOGAÇÃO IMEDIATA DA TUTELA, SENDO PRUDENTE MANTER O TRATAMENTO ATÉ OBTENÇÃO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA INDEPENDENTE. IV. DISPOSITIVO: RECURSO DESPROVIDO. LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 300. JURISPRUDÊNCIA CITADA: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ADI Nº 7.265.
decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, ratificando a decisão monocrática e mantendo a tutela de urgência, bem como a determinação de solicitação, com urgência, de nota técnica ao NATJUS
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.