Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 3.273 - SC (2005/0034252-3) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO : SALOMÉ MENEGALI E OUTRO(S) RÉU : JOSÉ PAULO PERRARO RÉU : JOSÉ PEDRO PEREIRA DA SILVA RÉU : JOSÉ QUIRINO DOS SANTOS FILHO RÉU : JUAREZ CORRÊA DA COSTA RÉU : LÁZARO TEIXEIRA MAGALHÃES RÉU : LÍGIA BITTENCOURT DA SILVA RÉU : LIREZ MIOZZO DALMOLIN RÉU : LÚCIA HELENA FIGUEIRA EIRAS MELO RÉU : LUIZ CARLOS DA FONSECA SALOMÃO RÉU : LUIZ FERNANDO VIOTTI GUIMARÃES ADVOGADO : FELISBERTO VILMAR CARDOSO E OUTRO(S) DECISÃO~ Verifico tratar-se de matéria estritamente de direito, não havendo produção de provas, razão pela qual declaro saneado o feito. Dê-se vista, sucessivamente, às partes para apresentarem, caso queiram, razões finais no prazo de dez dias, nos termos do art. 237 do RISTJ. Após, remetam-se os autos ao Ministério Público, para parecer. Brasília (DF), 24 de junho de 2009. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator
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Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador Geral de Justiça – MPAM; vaga do Min. Peçanha Martins
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.