Agravo de Execução Penal 0015394-86.2026.8.26.0050

Ementa

AGRAVO EM EXECUÇÃO. REVISÃO DA MEDIDA DE SEGURANÇA. RECURSO DESPROVIDO. Agravo interposto contra a r. decisão que indeferiu pedido de revisão de medida de segurança, vez que prorrogada a internação por mais um ano, nos termos do artigo 97, caput, § 1º e § 2º, do Código Penal. Exame psíquico apontou que a crítica do sentenciado se encontra prejudicada, com risco de recorrência dos crimes cometidos e ainda apresenta indicadores de periculosidade presente. Dados indicados nos documentos são suficientes para demonstrar que, no momento, o sentenciado necessita permanecer internado, sendo insuficiente o tratamento ambulatorial em meio aberto. Recurso Desprovido.

Dispositivo

Recurso Desprovido

Citações

• art. 97 do CP

Inteiro teor

Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.