Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJMA · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DA PARTE. SENTENÇA ANULADA. 1. Para o reconhecimento da prescrição intercorrente é necessária a demonstração de inércia atribuída ao exequente. 2. Da análise dos autos, não se observa nenhum descumprimento de comando judicial para impulso dos atos processuais por parte do exequente/apelante, desta feita, não há como reconhecer a prescrição intercorrente, haja vista que a demora para a resolução da lide não pode ser atribuída ao exequente. 3. De acordo com precedentes do STJ, a prescrição intercorrente só poderá ser reconhecida no processo executivo se, após a intimação pessoal da parte exequente para dar andamento ao feito, a mesma permanece inerte. 4. Apelo provido.
acordam os Desembargadores e a Desembargadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade de votos, em dar provimento ao recurso
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.