Rcl 43.073

Ementa

RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. DECISÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE NÃO CONHECEU DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO ESCORREITA DO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. JULGADOS DO STJ NESSE SENTIDO. RECLAMAÇÃO NÃO CONHECIDA.

Citações

• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 487 do CPC
• art. 988 do CPC
• art. 1.003 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ Rcl 43.073 é citado por 9 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

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• STJ REsp 1604412 · citado 12 vezes nesse tema
• STJ REsp 1850512 · citado 11 vezes nesse tema
• STJ Rcl 39884 · citado 11 vezes nesse tema