EDcl nos EREsp 2.058.340/MG

Dispositivo

Pelo exposto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Intime-se. Brasília, 15 de julho de 2026. Ministra Daniela Teixeira Relatora Documento eletrônico VDA58447963 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): DANIELA RODRIGUES TEIXEIRA Assinado em: 15/07/2026 11:34:26 Publicação no DJEN/CNJ de 17/07/2026. Código de Controle do Documento: 6ef97e92-532c-48fb-9f88-fcf5ba2fcc2c

Citações

• art. 93 da CF
• art. 80 do CPC
• art. 81 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.023 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 1.043 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ EAREsp 2040000 · 19/09/2025
• STJ REsp 2152327 · 23/04/2025
• STJ AREsp 2074424 · 13/02/2025
• STJ AREsp 2263229 · 22/08/2024
• STJ REsp 2076914 · 20/12/2023

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ EAREsp 805488 · citado 32 vezes nesse tema
• STJ EREsp 1565059 · citado 27 vezes nesse tema
• STJ CC 163375 · citado 27 vezes nesse tema

Gabinete do relator