Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, indefiro liminarmente a presente reclamação. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 06 de dezembro de 2021. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator Documento eletrônico VDA30982744 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Assinado em: 06/12/2021 20:20:28 Código de Controle do Documento: aa9ce7c2-8650-4044-8cf0-49bb33b58d38
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