Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5.484 – DISTRITO FEDERAL (97/080826-2) RELATOR : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES IMPTE : GUSTAVO DE PAULA MÜLLER GARCIA IMPTE : ANABELA CAIXETA DE OLIVEIRA ADVOGADO : DORIVAN MATIAS TELES E OUTRO IMPDO : MINISTRO DE ESTADO DO EXÉRCITO DECISÃO Vistos, etc. Homologo a desistência do mandado de segurança manifestada por Gustavo de Paula Müller Garcia (fls. 10 e 68). Após as devidas anotações, ciente a autoridade apontada como coatora, arquivar. Publique-se. Brasília, 22 de novembro de 1999. MINISTRO FERNANDO GONÇALVES, Relator
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O STJ MS 5.484 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de MS, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa