EDcl no REsp 1.674.132

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. VÍCIO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. INADEQUAÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Inexiste qualquer ambiguidade, obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada, uma vez que o acórdão embargado explicitou, fundamentadamente, as razões pelas quais manteve a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário. 2. Não se prestam os aclaratórios para rediscutir matéria devidamente enfrentada e decidida pelo acórdão embargado. Precedentes. 3. Embargos de declaração rejeitados.

Citações

• art. 1.022 do CPC
• Tema 181 do STF

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Citada por 12 decisões

Decisões da base.

• STJ AREsp 2517215 · 19/03/2024
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• STJ AREsp 1705953 · 29/10/2020
• STJ AREsp 1359563 · 13/10/2020
• STJ AREsp 1705960 · 02/10/2020
• STJ AREsp 1706658 · 01/10/2020
• STJ AgInt 1626572 · 01/09/2020
• STJ AREsp 1688532 · 01/09/2020
• STJ AgInt 1705962 · 01/09/2020
• STJ REsp 1877606 · 12/06/2020
• STJ AREsp 1073280 · 30/03/2020

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