Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
AGRAVO REGIMENTAL EM . DIREITO PROCESSUAL HABEAS CORPUS PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. EXPRESSIVA QUANTIDADE E VARIEDADE DE ENTORPECENTES. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. 1. A prisão preventiva foi mantida com base na gravidade concreta dos crimes imputados, evidenciada pela quantidade e variedade de entorpecentes, munições e petrechos voltados ao tráfico de drogas, denotando maior vinculação com organização criminosa. 2. Condições pessoais favoráveis não afastam, isoladamente, a necessidade da custódia cautelar quando presentes elementos concretos que demonstrem sua imprescindibilidade. 3. Agravo regimental improvido.
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Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior · Advocacia (terço OAB/MP): Advogado (DF); vaga do Min. Humberto Gomes de Barros
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