Abrindo a decisão
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TJSP · Acórdão
RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO TRASEIRA. PRESUNÇÃO DE CULPA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA EM RELAÇÃO A CORRÉU. RESPONSABILIDADE DO CONDUTOR. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. LESÕES CORPORAIS LEVES. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO FIXADA. RECURSO DO RÉU DESPROVIDO E DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. 1- Reconhecimento da ilegitimidade passiva de corréu que não era proprietário nem condutor à época do acidente. 2- Colisão traseira que gera presunção de culpa do condutor que não mantém distância segura. 3- Alegação de mal súbito afastada, diante de confissão em acordo de não persecução penal. 4- Responsabilidade civil do condutor evidenciada, com dever de indenizar os danos materiais comprovados por notas fiscais idôneas. 5- Transferência da propriedade do veículo que se opera com a tradição, sendo irrelevante a ausência de registro imediato. 6- Dano moral configurado, em razão de lesões físicas, transtornos suportados e desvio produtivo do consumidor. 7- Indenização fixada em R$ 2.500,00, em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade e aos parâmetros jurisprudenciais. 8- Sentença mantida quanto aos danos materiais e reformada para reconhecer o dano moral. 9- Recurso do réu desprovido e recurso da autora parcialmente provido. Tese de julgamento: 1- A colisão traseira presume a culpa do condutor que não mantém distância segura. 2- Lesões corporais, ainda que leves, podem ensejar dano moral indenizável. 3- A tradição transfere a propriedade do veículo, sendo irrelevante o registro para fins de responsabilidade civil.
9- Recurso do réu desprovido e recurso da autora parcialmente provido
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
5ª Turma Recursal Cível · TJSP · presidente: Rogério Márcio Teixeira
Composição: Rogério Márcio Teixeira (presidente); Marcos Alexandre Bronzatto Pagan; Renato Guanaes Simões Thomsen; Caio Moscariello Rodrigues (suplente); Érica Marcelina Cruz (suplente).
Secretaria
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Gabinete - Juiz(a) Renato Guanaes Simoes Thomsen
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.