Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
Tendo em vista que a questão sub judice - correta interpretação da regra contida no art. 85, § 8º, do CPC - encontra-se afetada pela Corte Especial, sob a sistemática dos recursos representativos de controvérsia repetitiva (Tema 1.076/STJ), torno sem efeito a decisão de fls. 489/496.
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Os mais citados pelas decisões de EREsp em matéria de consumidor, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Sérgio Kukina · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador de Justiça – MPPR; vaga do Min. Hamilton Carvalhido
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.