Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJBA · Acórdão
8045057-81.2023.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Alex Leite Costa Advogado: Vinicius Ferreira Santos De Souza (OAB:BA24495-A) Advogado: Giselly Martinelli Freitas (OAB:BA40648-A) Apelado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8045057-81.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: ALEX LEITE COSTA Advogado(s): GISELLY MARTINELLI FREITAS, VINICIUS FERREIRA SANTOS DE SOUZA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE CONVERSÃO EM BENEFÍCIO DE NATUREZA ACIDENTÁRIA. INCAPACIDADE DECORRENTE DE PATOLOGIAS NÃO OCUPACIONAIS. COMPLICAÇÕES DA CIRURGIA BARIÁTRICA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS PLEITEADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.