Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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TJMA · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C DANOS MORAIS JULGADA IMPROCEDENTE. ASSOCIAÇÃO SINDICAL. DESCONTOS. AUTOR ANALFABETO. COMPROVAÇÃO MEDIANTE CÓPIA DE REGISTRO GERAL. JUNTADA DE AUTORIZAÇÃO ASSINADA. FRAUDE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
ACORDAM os Senhores Desembargadores integrantes da Sexta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por votação unânime, em CONHECER e DAR PROVIMENTO AO RECURSO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.