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STJ, Ag 539.589/RJ: ementa e link oficial | Precedentes

STJ · Monocrática

Ag 539.589/RJ

Relator: Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira
Órgão: Decisão monocrática
Publicação: 30/04/2004
Resultado: Negado

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Dispositivo

Diante do exposto, desprovejo o agravo. P.I. Brasília, 4 de abril de 2004. MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

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