Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJPR · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO CELEBRADO MEDIANTE FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO NÃO CONTROVERTIDA EM GRAU RECURSAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA POR FORTUITO INTERNO. AUSÊNCIA, CONTUDO, DE COMPROVAÇÃO DE INSCRIÇÃO INDEVIDA, RESTRIÇÃO CREDITÍCIA OU REPERCUSSÃO CONCRETA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. MERA COBRANÇA INDEVIDA DECORRENTE DE OPERAÇÃO FRAUDULENTA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO AFASTADA. RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E NÃO PROVIDO. RECURSO DA PARTE REQUERIDA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
RECURSO DA PARTE REQUERIDA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais · TJPR · presidente: Irineu Stein Junior
Composição: Irineu Stein Junior (presidente); Alvaro Rodrigues Junior; Patrícia Di Fuccio Lages de Lima; Vanessa de Souza Camargo.
Secretaria: Centro de Apoio às Turmas Recursais
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJPR · Todos os órgãos do TJPR
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.