Abrindo a decisão
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TJMA · Acórdão
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. I – É certo que a contradição que enseja a revisão do julgado nos declaratórios é aquela verificada entre os próprios termos do decisum impugnado e não com elementos externos ou entendimento contrário da parte, razão pela qual não subsiste a alegação do referido vício. II – A rejeição dos declaratórios é medida que se impõe, vez que inexiste no julgado vícios a serem sanados, porquanto restou expressamente consignado no Acórdão impugnado que “compulsando os autos da Ação Coletiva nº 8131/2000 no Sistema JurisConsult, vejo que consta decisão proferida pelo magistrado a quo em 14 de novembro de 2019, expressamente consignando que a planilha apresentada pela Contadoria Judicial não se trata da planilha definitiva dos índices devidos, determinando inclusive seu desentranhamento dos autos”, de forma que inexiste omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado embargado. III - Embargos rejeitados.
III - Embargos rejeitados
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.