Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
8001634-67.2020.8.05.0004 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargado: Bruna Padre Alencar Sousa Advogado: Marcelle Menezes Maron (OAB:BA12078-A) Embargante: Sociedade De Ensino Superior Estacio De Sa Ltda Advogado: Marcio Rafael Gazzineo (OAB:CE23495-A) Advogado: Alvaro Luiz Da Costa Fernandes (OAB:RJ86415-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8001634-67.2020.8.05.0004.2.EDCiv Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível EMBARGANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Advogado(s): MARCIO RAFAEL GAZZINEO, ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES EMBARGADO: BRUNA PADRE ALENCAR SOUSA Advogado(s):MARCELLE MENEZES MARON ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. MERO INTUITO PROTELATÓRIO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. EMBARGOS REJEITADOS.
ACORDAM os Magistrados integrantes da Turma Julgadora da Primeira Câmara Cível em REJEITAR os presentes aclaratórios, e assim o fazem pelas razões adiante expostas
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