Abrindo a decisão
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TJSP · Acórdão
APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE. 1. OBJETO RECURSAL. Insurgência recursal do embargante, sustentando: a) a inexigibilidade do título executivo, diante da alegada natureza pro soluto da operação; e b) a invalidade de suposta cláusula de recompra de títulos inadimplidos. 2. INOVAÇÃO RECURSAL (CLÁUSULA DE RECOMPRA). Configurado. Alegação de invalidade de suposta cláusula de recompra de títulos inadimplidos não deduzida nos embargos à execução, inaugurada apenas neste recurso, configurando inovação recursal e impedindo sua apreciação em segundo grau de jurisdição. 3. INEXIGIBILIDADE E ILIQUIDEZ DO TÍTULO. Afastadas. Cédula de crédito Bancário. Título instruído com planilha de cálculo detalhada, demonstrando minuciosamente o débito exigido e sua evolução. Executoriedade reconhecida (CPC/15, art. 783; TJSP, Súmula nº 14; STJ, Súmula 576). Extratos bancários e planilha apresentados. 4. Recurso parcialmente conhecido e, na parte conhecida, desprovido.
Recurso parcialmente conhecido e, na parte conhecida, desprovido
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
17ª Câmara de Direito Privado · TJSP · presidente: Luís Henrique Barbante Franzé
Composição: Luís Henrique Barbante Franzé (presidente); Afonso Celso Nogueira Braz; Eduardo Velho Neto; Irineu Jorge Fava; Teodozio de Souza Lopes; Claudia Sarmento Monteleone (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Privado 2 (atendimento e serviços de julgamento de Grupos e Câmaras)
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.