Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, não conheço do mandado de segurança, devendo o processo retornar à origem para que o juízo analise a pertinência da emenda com a retirada de uma das autoridades impetradas. Documento eletrônico VDA32347735 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Francisco Falcão Assinado em: 05/05/2022 18:43:18 Código de Controle do Documento: 79da2efe-a0aa-4cb4-9944-1f00fb0ba524 Publique-se. Intimem-se. Brasília, 05 de maio de 2022. Ministro FRANCISCO FALCÃO Relator Documento eletrônico VDA32347735 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Francisco Falcão Assinado em: 05/05/2022 18:43:18 Código de Controle do Documento: 79da2efe-a0aa-4cb4-9944-1f00fb0ba524
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O STJ MS 28.565 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de MS em matéria sem área definida, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa