Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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TJMA · Acórdão
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. PROVA DA PROPRIEDADE. PROVIMENTO. I - No caso, restou demonstrada, através do registro no Ofício de Imóveis, a aquisição do bem pelo agravante, em leilão extrajudicial da Caixa Econômica Federal, bem como a ocupação injusta pelo agravante. O quinto pavimento do imóvel consiste em benfeitoria, integrando o bem. II – Provimento.
ACORDAM os Senhores Desembargadores da Sessão da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, EM DAR PROVIMENTO AO RECURSO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.