Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, conheço do presente conflito para declarar a competência da Justiça Federal. Em consequência, anulo a sentença proferida pelo Juízo estadual e determino a remessa dos autos ao Juízo da 2ª Vara Federal de Erechim - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, onde a ação foi protocolizada. Publique-se. Comunique-se. Brasília, 03 de abril de 2023. Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA36065752 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO DOMINGUES Assinado em: 08/04/2023 19:34:48 Código de Controle do Documento: daee5b80-6384-4bb9-addc-f77d32acd7d8
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Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues · TRF (terço de desembargadores federais): Des. Federal – TRF 3ª Região (SP); vaga do Min. Nefi Cordeiro
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.