Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJBA · Acórdão
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR EXCESSO DE LINGUAGEM. NÃO CONFIGURAÇÃO. LINGUAGEM COMEDIDA E ADSTRITA AO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. OBSERVÂNCIA AO ART. 413 DO CPP. MATERIALIDADE DELITIVA E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. EXISTÊNCIA. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS E ELEMENTOS INFORMATIVOS HARMÔNICOS. POSSIBILIDADE DE VALORAÇÃO DOS ELEMENTOS INQUISITORIAIS QUANDO CORROBORADOS PELA PROVA JUDICIALIZADA. ART. 155 DO CPP. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DA TENTATIVA DE HOMICÍDIO PARA LESÃO CORPORAL. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DO ANIMUS NECANDI. MATÉRIA AFETA AO TRIBUNAL DO JÚRI. QUALIFICADORAS DO MOTIVO FÚTIL, MOTIVO TORPE E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. MANUTENÇÃO. EXCLUSÃO SOMENTE CABÍVEL QUANDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES. SOBERANIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. JUÍZO DE PROBABILIDADE. COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO CONSELHO DE SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO, REJEIÇÃO DA PRELIMINAR E, NO MÉRITO, IMPROVIMENTO.
ACORDAM para CONHECER e IMPROVER o recurso interposto
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Gabinete do Desembargador Julio Cezar Lemos Travessa
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.