Pet 15.426

Dispositivo

Ante o exposto, indefiro o pedido, nos termos do art. 288, § 2º, do RISTJ. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 10 de outubro de 2022. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA34161259 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 11/10/2022 00:37:21 Código de Controle do Documento: 2c2676ff-eec9-4888-adb8-37e1c4b82306

Citações

• art. 206 do CC
• art. 206-A do CC
• art. 300 do CPC
• art. 525 do CPC
• art. 833 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de Pet em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 827996 · citado 154 vezes nesse tema
• STJ REsp 1562613 · citado 92 vezes nesse tema
• STJ REsp 1620272 · citado 91 vezes nesse tema
• STJ AREsp 847063 · citado 37 vezes nesse tema
• STJ REsp 1422605 · citado 36 vezes nesse tema