Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE AS DECISÕES PROFERIDAS PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS TERIAM VIOLADO A JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO STJ. NÃO CABIMENTO. NECESSIDADE DE UTILIZAR-SE COMO PARÂMETRO DECISÃO DO STJ A RESPEITO DO CASO CONCRETO, ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES DO AUTOS DE QUE DERIVA O JULGADO RECLAMADO. RECLAMAÇÃO QUE DEVE SER EXTINTA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. RECLAMAÇÃO INDEFERIDA LIMINARMENTE.
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O STJ Rcl 47.585 é citado por 19 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
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