Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, com fundamento no art. 266-C do RISTJ, INDEFIRO LIMINARMENTE os embargos de divergência, no que se refere ao paradigma da SEGUNDA TURMA. Publique-se e intimem-se. Redistribuam-se os embargos à SEGUNDA SEÇÃO. Brasília, 29 de setembro de 2023. Documento eletrônico VDA38602763 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio Carlos Ferreira Assinado em: 30/09/2023 20:05:14 Código de Controle do Documento: 902fd6fb-b146-41f4-8585-6a64153fbba2 Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator Documento eletrônico VDA38602763 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio Carlos Ferreira Assinado em: 30/09/2023 20:05:14 Código de Controle do Documento: 902fd6fb-b146-41f4-8585-6a64153fbba2
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Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira · Advocacia (terço OAB/MP): Advogado (SP); vaga do Min. Antônio de Pádua Ribeiro
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.