Abrindo a decisão
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TJCE · Acórdão
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO DO FEITO PRINCIPAL POR SENTENÇA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DOS ACLARATÓRIOS. RECURSO PREJUDICADO. I. CASO SOB EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA O ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELOS EMBARGANTES, BEM COMO JULGOU PREJUDICADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELOS EMBARGADOS CONTRA A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE LAVRA DESTA RELATORIA QUE CONCEDEU O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. CINGE-SE EM VERIFICAR SE O JULGAMENTO DO FEITO PRINCIPAL IMPORTA NA PERDA DO OBJETO DO PRESENTE RECURSO. III. RAZÕES DE DECIDIR3. O EXAME DOS AUTOS ORIGINÁRIOS REGISTRADOS SOB O Nº 0240518-03.2023.8.06.0001 REVELA QUE O FEITO PRINCIPAL RESTOU SENTENCIADO, TENDO O JUÍZO DE ORIGEM HOMOLOGADO ACORDO FIRMADO ENTRE OS LITIGANTES. A DECISÃO TRANSITOU EM JULGADO EM 11 DE SETEMBRO DE 2024.4. DESSE MODO, HOUVE VERDADEIRA SUBSTITUIÇÃO DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA AGRAVADA PELA SENTENÇA POSTERIORMENTE PROFERIDA, NÃO HAVENDO OUTRO CAMINHO SENÃO RECONHECER A PERDA DO OBJETO DO PRESENTE RECURSO, JÁ QUE DAQUELA DECORRENTE.IV. DISPOSITIVO5. RECURSO PREJUDICADO.______________________________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 932, III.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJCE - EDCL: 06264031220238060000, REL. DES. FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO, 4ª CÂMARA DIREITO PRIVADO, J. 25/02/2025; TJCE - EDCL: 06275357520218060000, REL. DES. FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO, 4ª CÂMARA DIREITO PRIVADO, J. 24/09/2024; TJCE - EDCL: 0633028-96.2022.8.06.0000, REL. DES. CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA, 1ª CÂMARA DIREITO PRIVADO, J. 15/05/2024; TJCE - EDCL: 0625127-43.2023.8.06.0000, REL. DES. MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO, 2ª CÂMARA DIREITO PRIVADO, P. 21/02/2024; TJCE - EDCL: 0631242-80.2023.8.06.0000, REL. DES. FRANCISCO DARIVAL BESERRA PRIMO, 4ª CÂMARA DIREITO PRIVADO, J. 21/11/2023.ACÓRDÃO:
por unanimidade. - EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.