AgRg no AREsp 2.121.529

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. DOSIMETRIA. VETORIAIS DESFAVORÁVEIS. RECONHECIMENTO DE AGRAVANTES. FRAÇÃO DE AUMENTO INFERIOR A 1/6. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. DESPROPORCIONALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O Tribunal de origem não apresentou fundamentação concreta para aplicar o aumento na primeira e segunda fases em patamar aquém de 1/6 (um sexto), contrariando, assim, a jurisprudência deste Sodalício. 2. Agravo regimental desprovido.

Citações

• art. 1º da Lei 11.419/2006

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Citada por 11 decisões

Decisões da base.

• STJ REsp 2245956 · 28/04/2026
• STJ HC 943081 · 09/09/2024
• STJ AREsp 2345887 · 23/05/2024
• STJ HC 893387 · 18/04/2024
• STJ AREsp 2528124 · 19/02/2024
• STJ AREsp 1920189 · 31/01/2024
• STJ AREsp 2345120 · 23/10/2023
• STJ AREsp 2378461 · 03/10/2023
• STJ REsp 2053262 · 13/09/2023
• STJ AREsp 2391322 · 23/08/2023
• STJ HC 667348 · 19/05/2023

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• STJ EREsp 1154752 · citado 951 vezes nesse tema
• STJ HC 365963 · citado 1.048 vezes nesse tema
• STJ REsp 1972098 · citado 827 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 376 vezes nesse tema