Abrindo a decisão
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TJMA · Acórdão
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FORÇADA. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO PELO JUIZ. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SUSPENSÃO DO PROCESSO. FLUÊNCIA DO PRAZO. IMPOSSIBILIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. IMPROVIMENTO. 1 - Com o advento da Lei n. 11.280/2006, possibilitou-se a declaração de ofício da prescrição pelo juiz, ainda que se trate de direitos patrimoniais. Precedentes do STJ; 2 - Na linha da jurisprudência reiterada da Corte Especial, estando suspensa a execução, em razão da ausência de bens penhoráveis, não corre o prazo prescricional, ainda que se trate de prescrição intercorrente; 3 - Apelação provida para anular a sentença recorrida, bem como determinar o retorno dos autos ao juízo de origem, para regular prosseguimento do feito. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO
ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO
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