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TJBA · Acórdão
8035950-16.2023.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Dt Mineracao Ltda Advogado: Michel Mendonca Ribeiro (OAB:BA38741-A) Agravante: Dders Global Mining Ltd Advogado: Michel Mendonca Ribeiro (OAB:BA38741-A) Agravado: John Lucas Thomazini Advogado: Jose Alexander Bastos Dyna (OAB:ES2622) Advogado: Artur Mendonca Vargas Junior (OAB:ES16153) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8035950-16.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível AGRAVANTE: DT MINERACAO LTDA e outros Advogado(s): MICHEL MENDONCA RIBEIRO AGRAVADO: JOHN LUCAS THOMAZINI Advogado(s):JOSE ALEXANDER BASTOS DYNA, ARTUR MENDONCA VARGAS JUNIOR ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SOCIEDADE EMPRESÁRIA. EXCLUSÃO DE SÓCIO. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. NECESSIDADE DE MELHOR INSTRUÇÃO PROCESSUAL. IMPRESCINDIBILIDADE DA COLHEITA DE PROVAS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I – A exclusão de sócio em sociedade limitada é medida extrema, que exige a devida comprovação de faltas graves e do comprometimento efetivo da atividade empresária, sendo imprescindível a instrução probatória no juízo de origem. II – A decisão em sede de agravo de instrumento deve ser fundamentada em elementos sólidos e inequívocos, não sendo possível, nesta fase, a análise aprofundada de provas que demandam instrução processual regular. III – Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.