Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, não conheço do PUIL. Documento eletrônico VDA38668003 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Herman Benjamin Assinado em: 05/10/2023 18:54:35 Código de Controle do Documento: e045cc4c-070a-4d9d-b461-b38e24ff52e9 Publique-se. Intimem-se. Brasília, 04 de outubro de 2023. Ministro Herman Benjamin Relator Documento eletrônico VDA38668003 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Herman Benjamin Assinado em: 05/10/2023 18:54:35 Código de Controle do Documento: e045cc4c-070a-4d9d-b461-b38e24ff52e9
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Gabinete do Ministro Herman Benjamin · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador de Justiça – MP/SP; vaga do Min. Edson Vidigal
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.