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STJ, DESIS no REsp 2.130.912/PB: outro | Precedentes

STJ · Monocrática

DESIS no REsp 2.130.912/PB

Relatora: Min.ª Maria Thereza de Assis Moura
Órgão: Decisão monocrática
Publicação: 24/05/2024
Resultado: Não classificado
Matéria: outro

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Trecho da decisão

No mais, encaminhem-se os autos à origem.

Citações

art. 1º da Lei 11.419/2006

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