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STJ, REsp 1.961.488: tributario | Precedentes

STJ · Acórdão

REsp 1.961.488

Processo citado no Informativo nº 2 do STJ (edição extraordinária) (julgamento de 16/11/2021)

Processo citado no Informativo nº 718 do STJ (julgamento de 16/11/2021)

Relatora: Min.ª Assusete Magalhães
Publicação: 17/11/2021
Resultado: Negado
Matéria: tributario

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Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.

Citada por 11 decisões

Decisões da base.

STJ REsp 2181306 · 24/09/2025
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STJ AREsp 2734276 · 18/11/2024
STJ EREsp 2105616 · 12/06/2024
STJ AREsp 1793431 · 27/02/2024
STJ AREsp 2146425 · 03/11/2023
STJ AREsp 2375668 · 26/10/2023
STJ AREsp 2185666 · 03/04/2023
STJ AREsp 2198446 · 24/03/2023
STF RE 1363013 · 23/05/2022

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