Abrindo a decisão
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TJMA · Acórdão
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DANOS MORAIS. CONFIGURADO. INDICAÇÃO DO INDICIE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. INPC. OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS I. Entendo que assiste razão o Embargante quanto à alegação na indicação do indicie de correção monetária dos danos morais, devendo ser aplicado o INPC, conforme jurisprudência deste E. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. II. Embargos de declaração conhecidos e parcialmente acolhidos. Unanimidade.
acordam os Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por votação unânime, em conhecer e acolher parcialmente os embargos
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