Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, nos termos do -C do RISTJ (primeira parte), art. 266 indefiro liminarmente os embargos de divergência. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 11 de maio de 2026 MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS Relatora Documento eletrônico VDA56342455 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA MARLUCE CALDAS BEZERRA Assinado em: 11/05/2026 16:18:07 Publicação no DJEN/CNJ de 13/05/2026. Código de Controle do Documento: a987e298-2f5b-4d29-99ac-b059f3b5db0e
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