OFINFO no MS 8.383/DF

Dispositivo

MANDADO DE SEGURANÇA nº 8383 - DF (2002/0057638-9) RELATOR : MIN. HAMILTON CARVALHIDO IMPETRANTE : IARA COLLAÇO PAIVA IMPETRANTE : MARISA VIEIRA MARTINS IMPETRANTE : VERA REGINA HAMDAN BRAHIM DE FORTE IMPETRANTE : MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA ANDRADE IMPETRANTE : ROSA RACHEL MARCOVICI GARCIA D'ALMEIDA ADVOGADO : GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS E OUTROS IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES D E S P A C H O Tendo em vista a certidão acima, oficie-se à autoridade coatora para que envie os documentos a que faz referência no Ofício nº 323 G/DP/CJ-MRE-JURI APES (fls. 478/479). Brasília (DF), 12 de maio de 2006 MINISTRO GILSON DIPP PRESIDENTE DA SEçãO

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de OFINFO em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ MS 15706 · citado 5 vezes nesse tema