Abrindo a decisão
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TJSP · Acórdão
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. DÍVIDA CONDOMINIAL. RECURSO DESPROVIDO. Apelação contra sentença que extinguiu a execução, condenando o embargado ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% do proveito econômico. O condomínio embargado apelou, alegando responsabilidade concorrente entre proprietário registral e possuidor, falta de comprovação da transferência do imóvel e improcedência dos embargos. A dívida condominial é propter rem, vinculada ao imóvel. A responsabilidade pode recair sobre o promissário comprador se comprovada a imissão na posse e ciência do condomínio. STJ, REsp 1.345.331/RS, Tema 886. Contrato que comprova a alienação do imóvel pela CDHU em 2003. Edital de convocação de assembleia que evidencia a ciência do condomínio, ao menos desde 2021, quanto à posse exercida por terceiro. Longo lapso temporal de exercício da posse que, ademais, autoriza presumir o conhecimento do condomínio sobre a alienação, conforme entendimento consolidado desta Corte. Recurso desprovido.
Recurso desprovido
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
32ª Câmara de Direito Privado · TJSP · presidente: Marcus Vinicius Rios Gonçalves
Composição: Marcus Vinicius Rios Gonçalves (presidente); Alberto de Oliveira Andrade Neto; Caio Marcelo Mendes de Oliveira; Derly Barreto e Silva Filho; Rui Cascaldi; João Batista de Mello Paula Lima (convocado); Jose Augusto Genofre Martins (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Privado 3 (atendimento e serviços de julgamento de Grupos e Câmaras)
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.