Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
ANTE O EXPOSTO, com fundamento nos arts. 1.021, § 2º do CPC; 34, XXII, e 259, § 3º, do RISTJ, reconsidero a decisão agravada para, em novo exame da matéria, aplicando a tese vinculante fixada pelo STF no Tema n. 1.234 da Repercussão Documento eletrônico VDA44725298 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 02/12/2024 19:15:49 Publicação no DJEN/CNJ de 04/12/2024. Código de Controle do Documento: 3e528a2b-fb6d-425f-a5e3-59ab8f35d3f4 Geral, declarar competente para processar e julgar a demanda a Vara Judicial da Comarca de Garibaldi/RS, ora suscitada. Dê-se ciência aos Juízos envolvidos e ao MPF. Publique-se. Brasília, 02 de dezembro de 2024. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA44725298 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 02/12/2024 19:15:49 Publicação no DJEN/CNJ de 04/12/2024. Código de Controle do Documento: 3e528a2b-fb6d-425f-a5e3-59ab8f35d3f4
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O STJ CC 204.490 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de CC em matéria sem área definida, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Sérgio Kukina · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador de Justiça – MPPR; vaga do Min. Hamilton Carvalhido
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.