Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Corte Superior caminha no sentido de que compete à Justiça Federal decidir sobre a existência, ou não, de interesse de ente federal na lide, de modo que evidenciada a ausência de interesse da UNIÃO na hipótese dos autos, manifestada pelo r. juízo suscitado, inclusive, com sua exclusão do polo passivo, remanesce a competência da Justiça Estadual. […] Do exposto, conheço do presente conflito e, por conseguinte, declaro a competência do r. JUÍZO DE DIREITO DA 1.ª VARA CÍVEL DE LAVRAS-MG (juízo suscitante).
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Os mais citados pelas decisões de CC em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete de Marco Aurélio Gastaldi Buzzi · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador - TJSC; vaga do Min. Paulo Medina
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.