Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJPR · Acórdão
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO. ATENDIMENTO EM HOSPITAL CONVENIADO AO SUS. DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que determinou a redistribuição dinâmica do ônus da prova com fulcro no art. 373, §1º, do CPC.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em definir a distribuição do ônus probatório em ação indenizatória que visa reconhecer a responsabilidade civil do Estado por erro médico na atuação de hospital particular conveniado ao SUS. III. RAZÕES DE DECIDIR3. A jurisprudência do STJ e do TJPR autoriza a aplicação da teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova nas hipóteses em que há hipossuficiência técnica da parte autora e maior facilidade dos réus em produzir as provas dos fatos relevantes à causa, nos termos do art. 373, § 1º, do CPC. 4. No caso de ações envolvendo responsabilidade médica e hospitalar, é cabível a distribuição dinâmica do ônus da prova, com fundamento no art. 373, §1º, do CPC, considerando a assimetria informacional entre as partes e o amplo acesso do hospital e do ente federado à documentação médica, prontuários e registros internos.IV. DISPOSITIVO E TESE5. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.Tese de julgamento: “A redistribuição dinâmica do ônus da prova em ações de indenização por erro médico é cabível, desde que demonstrada a hipossuficiência técnica da parte autora e a maior facilidade do réu em produzir provas, nos termos do art. 373, §1º, do CPC”.__________Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, arts. 1.015 e art/ 373, § 1º.Jurisprudência relevante citada: REsp n. 2.161.702/AM, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Segunda Turma, julgado em 18/3/2025, DJEN de 25/3/2025; AgInt no AREsp n. 1.814.936/DF, relatora Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, julgado em 21/6/2021, DJe de 24/6/2021; TJPR - 2ª Câmara Cível - 0030528-88.2026.8.16.0000 - Realeza - Rel.: Desembargador Espedito Reis Do Amaral - J. 29.06.2026; TJPR - 2ª Câmara Cível - 0148334-81.2025.8.16.0000 - São José dos Pinhais - Rel.: Desembargador Eugenio Achille Grandinetti - J. 11.05.2026; TJPR - 2ª Câmara Cível - 0060650-84.2026.8.16.0000 - Ponta Grossa - Rel.: Desembargador João Domingos Küster Puppi - J. 06.07.2026.
Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Os mais citados pelas decisões em matéria processual civil, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
2ª Câmara Cível · TJPR · presidente: Espedito Reis do Amaral
Composição: Espedito Reis do Amaral (presidente); Eugênio Achille Grandinetti; João Domingos Küster Puppi; Luiz Taro Oyama; Rogério Luis Nielsen Kanayama; Carlos Mauricio Ferreira (convocado).
Secretaria: 2ª Câmara Cível
RI/TJPR arts. 198-200 (ER 37/2025): sessão virtual — sustentação gravada (áudio/vídeo) enviada por peticionamento eletrônico após a publicação da pauta e até 48 h antes do início do julgamento; sessão presencial — pedido até o início da sessão, pessoalmente ou pelo Projudi (pedidos eletrônicos têm prioridade); presencial híbrida/videoconferência — cadastro no Projudi até 24 h antes da sessão.
Memoriais por peticionamento eletrônico nos autos (Projudi) ou entregues ao gabinete do relator; durante sessão virtual, esclarecimentos de fato por petição (RI art. 198, § 6º).
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJPR · Todos os órgãos do TJPR
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.