Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. EMBARGANTE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL DA DEFENSORIA PÚBLICA. QUESTÃO EXAUSTIVAMENTE ANALISADA NO ACÓRDÃO HOSTILIZADO. IRREGULARIDADE RECONHECIDA COMO NULIDADE RELATIVA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO CONCRETO DEMONSTRADO. PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. ÚNICA TESE DEFENSIVA ACOLHIDA PELA SENTENÇA. REDUÇÃO DA CLÁUSULA PENAL OPERADA. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA CONTÁBIL. INADIMPLÊNCIA INCONTROVERSA. VALORES COMPROVADOS DOCUMENTALMENTE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INCONFORMISMO COM O RESULTADO. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DESACOLHIDOS.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia em DESACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, pelas razões adiante expendidas
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Gabinete do Desembargador Emílio Salomão Pinto Resedá
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.