Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TAXAS CONDOMINIAIS AO SUBSÍNDICO. AUTORIZAÇÃO. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E MATÉRIA SÚMULAS N. 5 E FÁTICO/PROBATÓRIA. 7/STJ. Rever os fundamentos do acórdão recorrido, como deseja a agravante, para analisar se é ou não devida a isenção de taxas condominiais ao subsíndico, importa necessariamente na interpretação das cláusulas contratuais e no reexame dos fatos e das provas, o que é vedado nesta fase recursal e enseja a incidência das Súmulas n. ("A simples interpretação de cláusula 5/STJ contratual não enseja recurso especial") e ("A pretensão de simples 7/STJ reexame de prova não enseja recurso especial"). Agravo interno improvido.
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Os mais citados pelas decisões com a tese provável "interpretação de cláusula contratual (súmula 5 do stj)", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Humberto Martins · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJAL; vaga do Min. Franciulli Netto
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.