Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EM 03/10/2021. PACIENTE SEGREGADO HÁ MAIS DE QUATRO ANOS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. PROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE FORMAÇÃO DA CULPA. INEXISTÊNCIA DE INFORMAÇÃO SEGURA ACERCA DE INQUÉRITO POLICIAL OU AÇÃO PENAL REGULARMENTE INSTAURADA. DILIGÊNCIAS JUDICIAIS QUE NÃO IDENTIFICARAM PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO OU PROCESSO CRIMINAL VINCULADO AOS FATOS. PACIENTE QUE CONSTA COMO “EM LIBERDADE” NO BANCO NACIONAL DE MONITORAMENTO DE PRISÕES, EMBORA PERMANEÇA EFETIVAMENTE CUSTODIADO. INÉRCIA ESTATAL EVIDENCIADA. AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO, DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. PRISÃO CAUTELAR QUE NÃO PODE SE CONVERTER EM ANTECIPAÇÃO DE PENA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. PRECEDENTES DO STF E STJ. ORDEM CONCEDIDA.
ACORDAM para CONCEDER A ORDEM
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Gabinete do Desembargador Julio Cezar Lemos Travessa
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.