Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. AFASTAMENTO CAUTELAR DE PREFEITO MUNICIPAL EM AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. GRAVE LESÃO À ORDEM PÚBLICA INEXISTENTE. O CONCEITO DE GRAVE LESÃO É CIRCUNSCRITO ÀS SITUAÇÕES QUE OCASIONAM PREJUÍZO SEVERO AO NORMAL FUNCIONAMENTO DA VIDA EM SOCIEDADE OU DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS. O INSTITUTO DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA É RESERVADO A SITUAÇÕES EXCEPCIONALÍSSIMAS, RARAS E A CASOS EXTREMOS. PRETENSÃO DE REGRESSO AO CARGO E DE LIBERAÇÃO DE BENS CONSTRITOS DE PREFEITO CAUTELARMENTE AFASTADO E ACUSADO DE GRAVES ATOS DE IMPROBIDADE NÃO SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES SUSPENSIVAS. INTERESSE PÚBLICO QUE SE SOBREPÕE AO DO ALCAIDE. EMPREGO DO INSTITUTO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE.
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Gabinete do Ministro Herman Benjamin · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador de Justiça – MP/SP; vaga do Min. Edson Vidigal
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.