Abrindo a decisão
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TJSP · Acórdão
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. TUTELA DE URGÊNCIA PARCIALMENTE DEFERIDA PARA SUBSTITUIÇÃO DO ÍNDICE DE REAJUSTE PELO PARÂMETRO DA ANS. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO EVIDENCIADOS. CONTRACAUTELA DESNECESSÁRIA. MULTA COMINATÓRIA PROPORCIONAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A EXPRESSIVA DISCREPÂNCIA ENTRE O REAJUSTE APLICADO PELA OPERADORA E O ÍNDICE DA ANS NO MESMO PERÍODO, A REDUZIDA QUANTIDADE DE BENEFICIÁRIOS VINCULADOS A UM ÚNICO NÚCLEO FAMILIAR E O RISCO DE DESCONTINUIDADE DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE BENEFICIÁRIA COM ENFERMIDADE CRÔNICA AUTORIZAM, EM COGNIÇÃO SUMÁRIA, O RECONHECIMENTO DA PROBABILIDADE DO DIREITO E DO PERIGO DE DANO, SEM QUE A OPERADORA TENHA TRAZIDO AOS AUTOS ELEMENTOS APTOS A INFIRMAR TAL PLAUSIBILIDADE. 2. A DECISÃO AGRAVADA, AO INCIDIR APENAS SOBRE AS PARCELAS VINCENDAS A PARTIR DE 2026, RESGUARDA SUFICIENTEMENTE A REVERSIBILIDADE DA MEDIDA, TORNANDO DESNECESSÁRIA A IMPOSIÇÃO DE CONTRACAUTELA MEDIANTE DEPÓSITO JUDICIAL. 3. O VALOR DA MULTA COMINATÓRIA FIXADA EM PRIMEIRO GRAU É MÓDICO E COMPATÍVEL COM A OBRIGAÇÃO IMPOSTA, NÃO CONFIGURANDO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, dar improvimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 21 de setembro de 2026.
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.