Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, concedo o exequatur quanto às diligências rogadas, com exceção da fixação de prazo para a prestação de fiança (art. 225, RISTF). Encaminhe-se a presente carta rogatória à Justiça Federal competente para as providências cabíveis. P.I. Brasília, 18 de março de 2005. MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA Vice-Presidente
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Os mais citados pelas decisões de CR, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa